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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 19/02/2021 13h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
SESSÃO APROVA PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA DOS REIS
por adm publicado 06/09/2021 última modificação 06/09/2021 19h31
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 19/02/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orçamentária Anual-LOA
por adm publicado 15/03/2021
Localizado em Leis
Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO
por adm publicado 15/03/2021
Localizado em Leis
Função e Definição
por Interlegis última modificação 15/03/2021 14h11
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
por Interlegis última modificação 19/02/2021 13h32
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 19/02/2021 13h32
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 15/03/2021 08h23
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis última modificação 19/02/2021 13h32
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes